Tire suas dúvidas para regularizar CPF pela internet

Quem pode regularizar CPF pela internet?

Pessoas com o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) suspenso e que não estiveram obrigadas a entregar Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física nos últimos cinco anos podem regularizar CPF pela internet.

Terceiros podem regularizar CPF pela internet?

O pedido para regularizar CPF pela internet deve ser feito pelo próprio contribuinte, quando maior de 16 anos, ou ainda por seu representante legal, judicial ou procurador. Quando se trata de menores de 16 anos, tutelados, curatelados e outras pessoas físicas sob guarda judicial, o pedido deve ser feito pelos pais, tutores, curadores ou responsáveis.

Por que o CPF fica restrito?

Importante saber que só pode regularizar CPF pela internet pessoas cujo número do cadastro está pendente de regularização ou suspenso. Por que isso acontece? O CPF fica pendente quando o contribuinte deixou de entregar alguma declaração a que estava obrigado.

Pode ter sido uma Declaração Anual de Isento (até 2007) ou ou Declaração de Imposto de Renda dos últimos cinco anos. Já a suspensão ocorre quando o cadastro está incorreto ou incompleto. Ainda que você tenha alguma restrição, tome cuidado com os golpes que podem ocorrer na internet. A Receita Federal não envia avisos de pendência por e-mail.

No caso de receber mensagens suspeitas, o órgão orienta a não abrir arquivos anexados, pois geralmente são programas executáveis que podem copiar dados fiscais e bancários do seu computador. Também não se deve clicar em links para sites na internet.

Pendências no CPF x nome sujo

É importante alertar que as irregularidades no CPF não estão ligadas a pendências junto aos órgãos de proteção ao crédito. Por conta disso, não adianta tentar regularizar CPF pela internet com  a intenção de limpar o nome na praça. Situações referentes a débitos devem ser resolvidas diretamente com credores e órgãos como SPC e Serasa.

Outro ponto fundamental a ser esclarecido é que a situação cadastral cpf é diferente da situação fiscal. Em outras palavras, o contribuinte pode ter o CPF regularizado mesmo tendo débitos junto à Receita Federal. Para saber sobre a regularidade fiscal, basta emitir uma Certidão Negativa de Débitos ou fazer uma pesquisa de situação fiscal.

O que é, exatamente, o CPF?

O CPF é um banco de dados gerenciado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, que contém informações cadastrais de contribuintes obrigados à inscrição no CPF, ou ainda de cidadãos que se inscreveram voluntariamente.

Crianças de qualquer idade, inclusive recém-nascidos, podem se inscrever no CPF. Pessoas falecidas (por necessidades decorrentes de inventário) e estrangeiros também.

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